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Marco Civil da Internet é o tema do Mobiliza inédito desta terça-feira

Equivalente a uma “constituição”, o Marco Civil da Internet garante direitos e deveres de internautas e empresas ligadas à web. Encaminhado para análise do Senado Federal, o projeto garante, entre outras conquistas, a neutralidade da rede, a privacidade dos usuários e o cumprimento de leis brasileiras por empresas estrangeiras.

Em se confirmando a aprovação do Marco Civil, o Brasil passa a ser referência mundial em legislação sobre a rede mundial de computadores, segundo especialistas em Tecnologia da Informação. Na opinião de movimentos de defesa da democratização da comunicação, o projeto é um avanço significativo que deve servir de exemplo para o mundo.

O Marco Civil da Internet foi aprovado no último dia 25 de março, na Câmara dos Deputados, quase por unanimidade. O projeto trancava a pauta da casa legislativa havia cinco meses e foi pivô de um crise política entre a o governo federal e a base aliada. Tramitando desde 2011, o projeto ganhou impulso depois de denúncias sobre espionagem dos Estados Unidos, que atingiram inclusive a presidenta Dilma Rousseff. A proposta segue para o Senado e ainda pode sofrer alterações.

Para discutir a importância deste Marco Civil e os desdobramentos do processo político para a aprovação desse projeto o Mobiliza inédito desta terça-feira, 8 de abril, às 23h30, recebe: Diego Rafael Canabarro, doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e assistente de pesquisa no Centro de Estudos Internacionais sobre Governo na UFRGS; Guilherme Damasio Goulart, mestre em Direito pela UFRGS, professor e consultor em Segurança da Informação e Direito da Tecnologia; e Gerson Barrey, diretor de Inclusão Digital da Secretaria Estadual de Comunicação.

O Mobiliza é apresentado por Thaís Baldasso e tem produção de João Brites e Lucas Guarnieri. A coordenação de jornalismo é de Andréa Martins e Luiz Olea. A atração pode ser conferida em horário alternativo aos sábados, às 14h.



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