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PEC da redução da maioridade penal é analisada no Mobiliza

Foto: Felipe Sasso/TVE.

Este ano, a Comissão Constitucional de Justiça (CCJ), da Câmara Federal, retomou as discussões sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) da maioridade, que há 22 anos está nessa comissão. O projeto busca reduzir a idade mínima para responsabilização penal de 18 para 16 anos. A temática é analisada no Mobiliza desta terça-feira (14/4), às 20h.

Para debater o assunto, que está gerando muito polêmica, o programa recebe Giovana Foppa, assessora jurídica da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase); Paula Cristina Iores de Oliveira, representante do movimento Brasil Sem Grades; e Ângela Molin, professora de Direito da Ulbra.

A reprise do programa pode ser conferida no sábado (18/4), às 13h30.



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